O RCPM é um seguro contratado pelo vendedor ou construtor para benefício indireto ao comprador do imóvel e que garante o pagamento de indenizações relacionadas a eventuais erros de projetos, falhas na execução ou nos materiais aplicados na obra, por um período de até 5 anos a partir da sua contratação. Para vender um imóvel financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), o vendedor/construtor deve obrigatoriamente apresentar o Seguro RCPM, conforme Lei 14.620 aprovada pelo Senado em junho de 2023.

O segurado é o vendedor ou construtor do imóvel que está protegido de ser responsabilizado por danos que ele venha a causar ao proprietário do imóvel por eventuais erros de projetos, falhas na execução ou nos materiais aplicados na obra. O Segurado nunca é o comprador do imóvel.

O comprador é beneficiado indiretamente pelo Seguro RCPM em caso de danos causados ao imóvel por responsabilidade do vendedor ou construtor. Desta forma os dados do comprador não aparecem na apólice do seguro RCPM. Os dados necessários para emissão da apólice são os do construtor (segurado), do empreendimento e do imóvel.

A Caixa exige que o Seguro RCPM de imóveis com data de alvará posterior a 01 de janeiro de 2022 contemplem obrigatoriamente as coberturas adicionais de trincas/fissuras e infiltrações/impermeabilizações.

Sim, é possível alterar (ou endossar) alguns dados da apólice. No entanto, os dados principais, por exemplo, o segurado ou o valor do imóvel, não são passíveis de endosso. Caso necessite fazer algum endosso à sua apólice, acesse o sistema, altere os dados necessários e re-emita a Apólice. Caso não consiga alterar a informação que precisa, entre em contato conosco.

Veja aqui o passo a passo para contratar o Seguro RCPM.

Após confirmação do pagamento, a Apólice estará disponível para download pelo contratante através do seu Login/Senha de acesso ao sistema.

Se aparecer a mensagem “Informações do boleto não encontradas” quando for pagar no seu banco é porque o boleto leva cerca de 2 horas para ser registrado e ficar disponível para pagamento na rede bancária. Neste caso, aguarde e tente novamente mais tarde.

É possível pagar o boleto emitido pela Fairfax Seguros até 15 dias após o vencimento, com encargos. Caso necessite pagar o boleto após este prazo, entre em contato conosco.

Caso identifique algum dano ao imóvel que possivelmente tenha sido causado por erros de projetos, falhas na execução ou nos materiais aplicados na obra, veja aqui o passo a passo para comunicar um sinistro relacionado Seguro RCPM.